Muito obrigado pelo comentário!

Sobre a suspensão eu realmente entendo indevida.. Acho que se trata de supressão de instância, uma vez, que não houve preenchimento dos requisitos autorizadores para a suspensão.

Por exemplo, quando os processos foram suspensos não havia nenhuma repercussão geral sobre o tema, já que o processo em que se determinou a suspensão foi o primeiro a apresentar um recurso ao STJ.

Por outro lado, na 3ª Região, a suspensão só abarca a fase recursal. Os juízes de primeiro grau estão sentenciando os processos (improcedência na maioria dos casos) e o mesmo é suspenso com a apresentação da Apelação.

No caso há dois grandes problemas para a correção da TR ou substituição por outro índice para a realização da correção monetária, um deles é o político e outro é o econômico.

Se observar as sentenças de improcedência, verificará mais argumentos políticos e econômicos do que jurídicos.

A primeira alegação é que se for deferida as ações pode quebrar o sistema financeiro de habitação.

A segunda alegação é que o próprio FGTS pode-se tornar instável.

Como argumento jurídico entendem que a Lei não confere o direito à correção monetária, que a Lei da TR é posterior, portanto, teria revogado as disposições da Lei do FGTS.

Entretanto, ao meu ver, tais argumentos não se sustentam, vez que, a Lei é clara ao dispor a obrigação da correção monetária + juros de 3% ao ano.

Embora a Lei da TR seja posterior, de acordo com o princípio da especialidade, lei posterior genérica não revoga lei especial. Ou seja, um ponto controvertido é se a Lei da TR teria força de revogar a Lei do FGTS.

Vale dize, que a Lei do FGTS autoriza que a correção monetária seja regulamentada por outra Lei (Lei posterior), mas deixa claro a obrigação da incidência da correção monetária sobre os saldos existentes na conta vinculada...

No caso das decisões, uma Lei regulamentadora da correção monetária está afrontando diretamente a Lei que instituiu o direito ao FGTS....

Enfim, a discussão está só no início e acredito que vai longe....

Mais uma vez, muito obrigado pelo comentário!

Forte abraço!