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Everton Pereira Advocacia Especializada

O autor é advogado, apaixonado pelo Direito e, atualmente, atua nas áreas do Direito Civil e Direito Previdenciário.
Formado pela Universidade São Francisco - USF no ano de 2007, conta com mais de 10 anos de experiência no campo jurídico, sempre pautado pelos princípios da honestidade, confiança, lealdade, ética, responsabilidade, transparência e profissionalismo.
Tem como missão oferecer um serviço jurídico personalizado e de máxima qualidade para, de forma ética e responsável, encontrar a melhor solução ao problema do cliente, com uma atuação técnica, eficiente e transparente.

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Comentários

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Everton Pereira

Comentário · há 8 anos

A taxa de coleta de lixo e seus aspectos legais

Everton Pereira · há 9 anos

Muito obrigado pelo comentário Mariluci!

Os comentários tem contribuído em muito com o artigo, enriquecendo-o com ideias e sugestões.

Acredito que a sua ideia seja plenamente viável, por exemplo, a informação do número de pessoas em cada imóvel pode ser facilmente obtida pelos Municípios através dos agentes de saúde e o Censo.

Concordo totalmente com relação a questão da base de cálculo para uma apuração justa da taxa, vez que as Prefeituras já detém os dados da produção total de lixo, além de fixarem um limite diário (que não é respeitado). Na minha cidade, por exemplo, o limite diário de recolhimento de lixo por imóvel é de 100 litros.

Faltaria apenas, acredito, apurar o quanto de lixo especificamente cada bairro ou região da cidade produz, de fato, que poderia ser feito, simplesmente, pesando os caminhões e, a partir daí, criar um fator de apuração mais condizente com a utilização do serviço, seja a utilização em potencial ou em concreto.

Tais dados servem como parâmetros mais confiáveis para se chegar ao valor "justo" ou condizente com a realidade do consumo.

Para se ter uma ideia do quão absurdo e desproporcionais são os sistemas de cálculos utilizados são, existem casos em que, imóveis localizados na periferia, com metragem de 125 metros quadrados foi cobrado o valor de R$ 138,00 de taxa de coleta de lixo.

Nessa cidade em questão, a taxa de coleta de lixo é cobrada na conta de água. No mesmo mês em que essa moradora recebeu a cobrança de R$ 138,00 de taxa de coleta de lixo, pagou o valor de R$ 66,00 referente ao consumo de água.

Por outro lado, inexplicavelmente, imóveis maiores e outros, embora menores com produção de lixo maior, na mesma cidade, receberam cobrança em valor infimamente menor, alguns R$ 9,90; outros R$ 39,90, etc...

Existem casos em que ruas mais extensas e populosas, inclusive com empresas de bufê (que produzem maior quantidade de lixo) pagaram apenas R$ 9,90, enquanto que imóveis localizadas nas ruas laterais à essas pagaram R$ 31,90, mesmo sendo apenas residências comuns, com a maioria das residências constituídas por até 3 pessoas e na maioria aposentadas, com um perfil de consumo reduzido e adeptas da reciclagem.

Então, na verdade, não existe nenhum padrão lógico na base de cálculo da taxa de coleta de lixo dessa cidade, pois, os valores acima mencionados não correspondem com o consumo real dessas localidades e muito menos com a prestação do serviço correspondente.

Me desculpe se me alonguei muito no comentário, você me deu ideia para outro artigo sobre o mesmo tema. Muito obrigado!

Forte abraço!

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Everton Pereira

Comentário · há 8 anos

A taxa de coleta de lixo e seus aspectos legais

Everton Pereira · há 9 anos

Bom dia Elyana!

Segue alguns artigos, mas como mencionei, o próprio STF pacificou a questão, o que fez com que a discussão sobre o tema se tornasse quase nula.

http://www.ifolha.com.br/ler_noticias.php?id_j=2907

https://jus.com.br/artigos/55420/a-nova-taxa-de-lixo-embutida-no-iptuesua-cobranca-ilegal

https://gleitonreis.jusbrasil.com.br/artigos/314197936/o-que-são-taxas

Espero ter colaborado!

Abraços!

https://jus.com.br/artigos/55420/a-nova-taxa-de-lixo-embutida-no-iptuesua-cobranca-ilegal

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Everton Pereira

Comentário · há 8 anos

A taxa de coleta de lixo e seus aspectos legais

Everton Pereira · há 9 anos

Bom Dia Silvano!

Sim, desde que previsto no contrato, da mesma forma como ocorre com o IPTU, conta de água e energia elétrica.

Abraços!

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Everton Pereira · há 11 anos

Dr. Everton, boa tarde!
É viável o senhor me informar se a no Recurso Especial nº 1.381.683/PE, foi julgado?
Me chamo Márcia Losso Pinheiro, sou advogada, militante na área do Direito do Trabalho.
Todavia, nos idos de 2014 interpus diversas ações quanto a expectativa de atualização da TR.
Momentaneamente, diversas decisões estão sendo publicadas constatando o exame da REsp nº 1.614.874, de relatoria do Min. Benedito Gonçalves e, portanto, rejeitando o pedido.
O senhor está atualizado e pode me ajudar nesta interpretação.
Meu email de contato é: marcia.lossopinheiro@hotmail.com e o celular: (21) 998851028.

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